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Cartilha: Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012)

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Publicação disponível em: Português

Durante o século XX, o automóvel passou a dominar as cidades brasileiras, reduzindo cada mais vez o espaço dedicado aos pedestres, ciclistas e ao transporte público. A degradação do meio ambiente, a piora na qualidade de vida urbana da população e o caos no trânsito são os efeitos mais visíveis desse processo.

Após 17 anos sendo discutida dentro e fora do congresso federal, foi aprovada a Lei n°12.587/2012 instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os modos de transporte coletivo e os modos ativos, incentiva a integração modal e disponibiliza ferramentas para criar um novo futuro para nossas cidades. O principal instrumento de gestão definido pela Política é o Plano Municipal de Mobilidade, com foco no transporte urbano sustentável e no planejamento urbano integrado.

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